O ano ainda não acabou, temos que vencer Dezembro ainda, mas, e isso é líquido e certo, o governo não cumprirá a meta de superavit primário de 2014 (estabelecida em lei, diga-se), o que é crime. Agora, tenta desesperadamente aprovar no congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO - que estabelece a meta de superavit a ser cumprida - para escapar do castigo. Infelizmente, deve conseguir.
Mas afinal de contas, porque o superavit primário é tão importante assim, a ponto de existir uma lei cujo descumprimento pode até mesmo resultar em impeachment do presidente - explicando o desespero do planalto em alterar a lei?
A resposta é mais simples de entender do que parece. Como qualquer pessoa, família ou empresa, também o governo tem um orçamento pra se virar e pagar as suas contas durante o ano. Que contas são essas? Salário dos servidores públicos, fornecedores, gastos com educação, saúde, investimentos públicos, programas sociais e por aí vai. Só que, assim como quando alguém vai comprar um carro e não tem o dinheiro todo na carteira e precisa fazer um financiamento, leia-se pegar dinheiro emprestado, também os governos têm que pedir dinheiro emprestado para honrar seus compromissos e realizar um sem número de políticas públicas.
Só que todos sabemos que, quando pedimos dinheiro emprestado, incorremos também no pagamento de juros. E é exatamente aí que entra o famoso superavit primário. Ele é, grosso modo, calculado da seguinte maneira:
Receitas do Governo - Despesas do Governo (exceto o pagamento dos juros da dívida pública) = Resultado Primário
Se o governo arrecadou mais do que gastou, e o resultado primário é positivo, tem-se o superávit primário. E pra que ele serve, afinal de contas? Serve justamente pra pagar os juros da dívida pública. Além de pagar os juros atuais da dívida, o superávit sinaliza aos investidores (todos aqueles que compraram títulos do tesouro) que o governo está com as contas em ordem e que não só agora, mas também no futuro, o estado será capaz de honrar seus compromissos (ou seja, pagar o que deve). Além disso, como ele é bom pagador, quando pedir emprestado novamente, as pessoas vão tender a pedir uma taxa de juros menor, pois têm segurança de que irão receber seu dinheiro de volta na data combinada.
Agora, quando um governo gasta mais do que arrecada, ele tem um déficit primário, ou seja, o que ele arrecadou naquele período não foi suficiente nem mesmo para ele pagar suas contas, quem dirá para pagar os juros! E qual o perigo disso? Além de não ter dinheiro em caixa para pagar a atual leva de juros, o déficit sinaliza aos investidores que aquele governo é gastão, irresponsável, e que pode ter dificuldades de pagar as suas contas no futuro. Obviamente, assim como você não vai querer emprestar dinheiro pro seu cunhado caloteiro, ninguém também vai querer emprestar dinheiro pra esse governo gastão. O que faz que, quando tiver que pedir emprestado de novo, ele tenha que pagar
juros maiores pra convencer as pessoas a liberar o dindin.
Ademais, além da imagem do país, internamente e no exterior, tanto uma quanto outra situação refletem-se sobre outras variáveis da economia, como inflação, câmbio, expectativas, etc., todas de essencial importância para o país crescer. Por isso é tão importante os governos terem suas contas em ordem, em especial num país como o Brasil, com baixa taxa de poupança interna e que, portanto, depende da disposição de pessoas e empresas de fora do país a investirem aqui dentro. Contas do governo em ordem significa uma contribuição inestimável a que também essas outras variáveis estejam em ordem, facilitando e abrindo caminho para o país deslanchar e crescer a todo vapor.
Só que, ao gastar mais do que deveria, o governo Dilma manchou nossa reputação, aqui dentro e principalmente no exterior, fazendo com que os investidores internacionais ficassem menos dispostos a colocar dinheiro aqui dentro. Agora, com a proposta de alteração na LDO, de modo a mandar a meta fiscal pras cucuias, a mensagem que o governo manda é que não está nem aí, que é assim mesmo e que tem que gastar os tubos mesmo!
Se a alteração na lei for realmente aprovada, como acho que será, o congresso terá sancionado um crime e o governo escapado do seu castigo. Mas os brasileiros não escaparão.
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